Política de Privacidade

A Secretaria Municipal de Educação de Tucano (SEME) é um órgão da administração direta da Prefeitura Municipal de Tucano, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº 13.839.232/0001-60, com sede na Rua São Felix, n° 130, Centro, Tucano – BA, CEP: 48790-000.

Coletamos os seguintes dados pessoais por meio deste site: • Nome completo • Endereço de e-mail • Número de telefone • Mensagem enviada pelo formulário de contato Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, biometria ou orientação sexual) sem consentimento explícito e justificativa legal específica.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para: • Responder às solicitações e dúvidas enviadas pelo formulário de contato • Enviar comunicados e informações sobre serviços educacionais municipais • Cumprir obrigações legais e regulatórias • Manter registros administrativos conforme exigido por lei

O tratamento de dados pessoais neste site baseia-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD: • Consentimento do titular (Art. 7º, I) • Execução de políticas públicas (Art. 7º, III) • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) • Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX)

A SEME não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas: • Com outros órgãos da Prefeitura Municipal de Tucano, quando necessário ao atendimento da solicitação • Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial • Com parceiros operacionais que auxiliam na prestação dos serviços, sob acordos de proteção de dados

Os dados pessoais coletados são retidos pelo período necessário para o atendimento da finalidade para a qual foram coletados, ou conforme exigido pela legislação brasileira aplicável à administração pública, podendo ser mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria e controle interno.

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: • Confirmação da existência de tratamento • Acesso aos dados • Correção de dados incompletos ou incorretos • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários • Portabilidade dos dados • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento • Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados • Revogação do consentimento Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: sec.educacao@tucano.ba

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Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso restrito e monitoramento regular dos sistemas.

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato: • E-mail: sec.educacao@tucano.ba • Endereço: Rua São Felix, n° 130, Centro, Tucano – BA • Telefone: (75) 3272-2090

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica a este documento.